O que é a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais? É a Política que estabelece os termos em que a ASA, Aeroportos e Segurança Aérea S.A., processa os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o Regime Jurídico Geral da Proteção de Dados Pessoais para Pessoas Físicas, aprovado por Lei nº 133 / V / 2001, de 22 de janeiro, alterada pela Lei 41/VIII/2013, de17 de setembro e pela Lei nº 121/IX/2021, de 22de janeiro e demais legislação nacional aplicável sobre privacidade e proteção de dados. O que são dados pessoais e o processamento de dados pessoais? Os dados pessoais são qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular. Por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, contatos e até elementos de sua identidade física, econômica ou social. O tratamento de dados pessoais é qualquer operação realizada, por meios automatizados e não automatizados, sobre esses dados – recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão e destruição. Como é que a ASA, Aeroportos e Segurança Aérea S.A., recolhe os dados dos clientes? A ASA, Aeroportos e Segurança Aérea S.A., recolhe dados pessoais no âmbito do intercâmbio de informação aeronáutica. Exemplos: informações de identificação pessoal – nome, endereço, e-mail, número de telefone e assim por diante. Na recolha e tratamento de dados, a ASA, Aeroportos e Segurança Aérea S.A., cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento do cliente, quando necessário para o tratamento dos dados. Os dados pessoais dos clientes estão seguros? A ASA, Aeroportos e Segurança Aérea adota diversas medidas técnicas e medidas organizacionais de segurança com o objetivo de proteger os dados pessoais dos seus clientes contra perda, divulgação, alteração, processamento ou acesso indevidos ou não autorizados. A ASA, Aeroportos e Segurança Aérea S.A., pode dar acesso a dados de clientes a terceiros? A ASA, Aeroportos e Segurança Aérea, S.A., pode recorrer a terceiros – subcontratados – para a prestação de determinados serviços, o que pode implicar o acesso desses terceiros aos dados pessoais dos clientes. A ASA, garante que estas entidades subcontratadas cumprem os requisitos legais aplicáveis e disponibilizam garantias adequadas de proteção de dados. Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais? Direito de acesso – disponibilização da informação sobre os dados pessoais que a ASA. detém sobre o titular dos dados e respetivo tratamento; Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informações (que podem estar faltando) relativas ao titular dos dados; Direito à eliminação de dados (“direito ao esquecimento”) – eliminação dos dados; Direito à limitação do processamento – suspensão / cessação (temporária) do processamento dos dados, cumprimento dos requisitos legais aplicáveis; Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais disponibilizados pelo cliente, em formato estruturado de utilização corrente e leitura automática, para que possam ser transmitidos a outra entidade; Direito de oposição – retirada do consentimento para o tratamento de dados com base neste fundamento. Como o cliente pode exercer seus direitos e ter acesso informações sobre a gestão de dados pessoais? A ASA, Aeroportos e Segurança Aérea S.A., garante aos clientes o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, eliminação e limitação do processamento. O cliente pode exercer os seus direitos contactando a ASA. O que é a Política de Cookies da ASA, Aeroportos e Segurança Aérea S.A.? As plataformas web ASA, Aeroportos e Segurança Aérea S.A., utilizam cookies para melhorar o desempenho do utilizador e a experiência de navegação, aumentando por um lado a velocidade e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introdução repetida da mesma informação. O que é uma violação de dados? A violação de dados é a violação da segurança que, acidental ou ilegalmente, provoca a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais processados pela ASA, Aeroportos e Segurança Aérea, S.A. Exemplos de violação de dados são: – A transmissão verbal ou escrita não autorizada de dados pessoais; – Perda, roubo ou armazenamento em local inseguro de documentos ou dispositivos (PC ou celular); – Envio de dados pessoais para o destinatário errado; – Enviar e-mail para um conjunto de destinatários usando a opção “Para” em vez de “Cco”.
